A profissão de secretariado é regulamentada pelas leis 7.377 de 30/09/85 e 9.261 de 11/01/96. Nestas leis estão descritas as atribuições mínimas, que variam conforme o porte da empresa, ramo de atividade, etc. Para exercer estas atribuições é preciso ter o registro na SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Você pode obter um registro provisório, com o certificado de conclusão do curso de Técnico em Secretariado ou Superior em Secretariado (tecnólogo ou bacharel) - validade de um ano ou o registro definitivo, com o diploma do curso Técnico ou Superior em Secretariado, ou ainda por tempo de serviço (36 meses até a data da Lei 7.377, de 30/09/85).
O registro é obtido diretamente na SRTE -Superintendência Regional do Trabalho (órgão do Ministério do Trabalho) e em algumas Gerências Regional. Não há custo.
A partir de 5 de agosto de 2013 a SRTE está implantando um novo sistema para obter o registro, por isto, pedimos aqueles que puderem esperar alguns dias, será melhor, pois o sistema ainda está apresentando algumas oscilações.
Procedimento:
1º) - Solicitar o registro pelo site: http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/solicitarRegistro.seam
2º) - Fazer o agendamento pelo site: saa.mte.gov.br. Em algumas Gerências Regionais não é preciso fazer o agendamento.
- O envio dos documentos a SRTE para obtenção do registro pode ser feito por portador, desde que o mesmo leve procuração com firma reconhecida. Veja o modelo.
Relação dos documentos (toda cópia deve estar acompanhada dos respectivos originais)
- cópia simples da Cédula de Identidade, CPF e PIS.
- cópia simples da CTPS - página da foto e da qualificação civil.
- cópia do Diploma do curso técnico ou superior em Secretariado (se não tiver diploma a SRTE emitirá registro provisório com validade de um ano. Neste caso levar certificado de conclusão com data da colação de grau e histórico escolar).
- número do GDAI (este número é obtido na Secretaria da Escola).
- Comprovante de residência.
Como este procedimento é novo, contamos com sua contribuição em nos avisar se houver qualquer divergência nas informações acima. Grata.
